Divórcio e Separação

O que eu preciso saber antes de me divorciar?

• Existem duas formas principais de divórcio:
  
  • Consensual: quando as partes estão de acordo com todos os termos (partilha de bens, pensão, etc.).
    
  • Litigioso: quando não há consenso e será necessário recorrer ao Judiciário.
    
    
• O divórcio pode ser feito em cartório?
  Sim, se não houver filhos menores ou incapazes, e ambas as partes estiverem de acordo, é possível fazer o divórcio extrajudicial, diretamente no cartório, com a presença de um advogado.
  
  
• É possível receber pensão do ex-cônjuge?
  Sim. A pensão para o ex-cônjuge pode ser solicitada quando uma das partes demonstrar necessidade e a outra tiver condições de contribuir. Ela não é automática e dependerá da análise do caso concreto, como tempo de casamento, dependência financeira e possibilidade de reinserção no mercado de trabalho.
  
  
• Preciso dividir os bens?
  A partilha dos bens será feita conforme o regime de bens adotado no casamento (comunhão parcial, universal, separação total, etc.). Mesmo que o casal já esteja separado há algum tempo, a divisão dos bens ainda pode ser discutida no divórcio.
  
  
• Nome de casado: É possível decidir pela manutenção ou retorno ao nome de solteiro, conforme a vontade de cada parte.

Quais documentos são necessários para dar entrada no divórcio?

• Certidão de casamento atualizada
  
• Documento de identidade e CPF das partes
  
• Comprovante de endereço
  
• Informações sobre bens a serem partilhados (se houver)
  
• Escrituras, documentos de veículos, extratos bancários ou documentos de imóveis, conforme o caso
  
• Certidão de nascimento de filhos maiores, se houver
  
• Se o divórcio for em cartório: escritura pública de pacto antenupcial (se houver)
  

E se eu estiver em união estável?

• Tenho os mesmos direitos de quem casou?
  Sim. A união estável tem efeitos semelhantes ao casamento. Em caso de término, é possível formalizar a dissolução da união estável, que pode ser feita judicial ou extrajudicialmente.
  
  
• Como posso provar minha união estável?
  A comprovação pode ser feita por diversos meios, como:
  
  • Escritura pública de união estável (se tiver)
    
  • Comprovantes de residência no mesmo endereço
    
  • Conta conjunta
    
  • Declaração de dependente no imposto de renda
    
  • Testemunhas
    
  • Fotos, mensagens e outros documentos que demonstrem a convivência como casal
    
    
• Preciso de advogado para encerrar uma união estável?
  Sim. Tanto no caso do encerramento por escritura pública (em cartório), quanto judicialmente, é obrigatória a presença de pelo menos um advogado.
  

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