Auxílio-Acidente
Entenda o que é o Auxílio-Acidente, quem tem direito e como solicitar
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que sofre um acidente (de trabalho ou fora dele) e, mesmo após o tratamento, fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.
Esse benefício é indenizatório, ou seja, ele não substitui o salário — é pago como uma compensação pela limitação que a pessoa passou a ter. Mesmo que o trabalhador continue trabalhando, ele pode receber o auxílio-acidente se comprovar que a sequela gerou algum tipo de limitação para o exercício da profissão.
Quem tem direito ao auxílio-acidente?
Têm direito ao auxílio-acidente os segurados do INSS que, após um acidente de qualquer natureza, ficaram com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.
Esse benefício é pago aos seguintes segurados:
- Empregados com carteira assinada
- Trabalhadores avulsos
- Segurados especiais (como agricultores familiares)
⚠️ Importante: contribuintes individuais, MEIs, facultativos e empregados domésticos não têm direito ao auxílio-acidente.
O acidente precisa ter acontecido no trabalho?
Não. O acidente pode acontecer dentro ou fora do ambiente de trabalho.
Isso inclui acidentes domésticos, de trânsito, esportivos, entre outros. O importante é que tenha resultado em uma sequela permanente que prejudique seu desempenho profissional.
Se o acidente for de trabalho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é necessária.
Que tipo de sequela dá direito ao benefício?
A sequela não precisa ser total ou incapacitante, basta que ela diminua sua capacidade de exercer sua função habitual. Alguns exemplos:
- Perda parcial de visão, audição ou movimento
- Limitação em um dos membros (braço, perna, mão, dedos)
- Dores crônicas que dificultam o trabalho
- Redução de força, equilíbrio ou coordenação
Cada caso é analisado individualmente pelo INSS.
Como é feito o cálculo do auxílio-acidente?
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do valor do salário de benefício (média das contribuições ao INSS).
Ele é pago até a aposentadoria e não substitui o salário — ou seja, é possível continuar trabalhando e recebendo normalmente.
Quais documentos são necessários para pedir o benefício?
- Documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho)
- Documentos que comprovem as contribuições ao INSS
- Laudos médicos, exames, receitas e atestados
- Relatório médico detalhado com a descrição da sequela
- CAT (se for acidente de trabalho)
Quanto mais completo for o material médico, maiores as chances de êxito no pedido.
Como funciona a perícia do INSS?
Após o pedido, o segurado será chamado para uma perícia médica com o objetivo de avaliar as sequelas e sua influência na capacidade laboral.
É essencial levar todos os documentos médicos organizados, com laudos bem detalhados, para comprovar a limitação causada pelo acidente.
Preciso me afastar do trabalho para receber o auxílio-acidente?
Não. O auxílio-acidente não exige afastamento do trabalho. Ele é pago como compensação pela redução da capacidade de trabalho, independentemente de o segurado estar ou não em atividade.
Qual a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente?
- Auxílio-doença:
Pago enquanto o segurado está temporariamente incapacitado e afastado do trabalho. - Auxílio-acidente:
Pago quando a sequela é permanente, mas o trabalhador pode continuar trabalhando, mesmo que com limitação.
O INSS negou meu pedido. Posso recorrer?
Sim. Se o pedido for negado, é possível entrar com um recurso administrativo ou com uma ação judicial para garantir o direito ao benefício. Muitos segurados conseguem o reconhecimento da sequela apenas com o apoio jurídico adequado, por isso estamos prontos para realizar esse serviço..
O auxílio-acidente é um direito muitas vezes esquecido ou mal compreendido, mas pode fazer grande diferença na vida do trabalhador que passou por um acidente. Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda para buscar esse benefício, nosso escritório está pronto para te orientar com atenção, cuidado e experiência.
