BPC/LOAS – Benefício de Prestação Continuada
Entenda o que é o BPC/LOAS, quem tem direito e como solicitar
Nem todo mundo sabe, mas é possível receber um benefício do INSS mesmo sem nunca ter contribuído. O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar ou de serem sustentados por suas famílias.
Esse benefício é um direito assistencial, e não uma aposentadoria. Por isso, não exige contribuições anteriores ao INSS, mas sim a comprovação de situação de vulnerabilidade social.
Se você ou alguém da sua família se encaixa nesse perfil, vale a pena entender melhor como funciona o BPC. Abaixo, explicamos as principais dúvidas de forma simples e direta
Quem tem direito ao BPC?
- Idosos com 65 anos ou mais, que não tenham renda suficiente para se manter.
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais que dificultem a vida em sociedade e o trabalho.
Em ambos os casos, é necessário comprovar baixa renda familiar.
O que é considerado “baixa renda” para o BPC?
A renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Ou seja, somam-se todos os rendimentos da casa e dividem-se pelo número de moradores.
São considerados membros do grupo familiar:
- Cônjuge ou companheiro
- Pais ou madrasta/padrasto
- Irmãos solteiros
- Filhos e enteados solteiros
- Menores tutelados
Esse critério pode ser flexibilizado judicialmente, principalmente se houver gastos com medicamentos, tratamentos ou outras despesas essenciais.
Preciso estar inscrito no Cadastro Único?
Sim. Ter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado é obrigatório para o pedido do BPC.
É por meio dele que o Governo Federal identifica a situação socioeconômica da família.
A inscrição pode ser feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.
Como é feita a comprovação da deficiência?
Para pessoas com deficiência, o INSS realiza duas avaliações:
- Avaliação médica: com perícia para analisar o laudo, exames e impacto da deficiência.
- Avaliação social: feita por um assistente social, que avalia como a deficiência afeta o dia a dia e as condições de vida do requerente.
Ambas são fundamentais para a aprovação do benefício.
Quais documentos são necessários para solicitar o BPC?
- Documento de identidade e CPF do requerente e da família
- Comprovante de residência
- Laudos médicos atualizados (em caso de deficiência)
- Comprovantes de renda familiar
- Número do NIS (Cadastro Único)
Ter toda a documentação completa agiliza o processo e evita indeferimentos desnecessários.
O BPC dá direito ao 13º salário?
Não. O BPC não paga 13º salário, nem gera direito à pensão por morte ou outros benefícios do INSS, pois não é uma aposentadoria.
É um benefício assistencial, voltado apenas para garantir o mínimo de dignidade a quem mais precisa.
Posso receber o BPC e continuar trabalhando?
- Para idosos, o recebimento do BPC é incompatível com o exercício de atividade remunerada.
- Para pessoas com deficiência, é possível trabalhar com carteira assinada, desde que os rendimentos não ultrapassem os limites legais. Nesses casos, o benefício pode ser suspenso temporariamente e reativado se a pessoa voltar à situação anterior.
É possível acumular o BPC com outro benefício?
Não. Quem recebe o BPC não pode acumular com:
- Aposentadorias
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- Qualquer outro benefício do INSS, salvo indenizações ou auxílios eventuais.
O BPC pode ser negado? O que fazer?
Sim, o benefício pode ser negado por:
- Renda acima do permitido
- Falta de inscrição no CadÚnico
- Ausência de documentação
- Não reconhecimento da deficiência ou do impedimento
Em caso de negativa, é possível:
- Recorrer administrativamente no próprio INSS
- Buscar a via judicial, principalmente se houver provas adicionais ou situação de vulnerabilidade não reconhecida.
O que fazer se o BPC for cortado?
O corte pode ocorrer por revisão do INSS, falta de atualização no CadÚnico ou mudança na renda da família.
É importante:
- Atualizar seus dados no CadÚnico
- Reunir documentos e provar a continuação das condições
- Recorrer ou entrar com ação judicial, se necessário
O BPC é um direito de quem mais precisa. Se você ou um familiar se encaixa nos requisitos, não deixe de nos enviar uma mensagem para garantir o acesso ao benefício com segurança e sem demora.
