Inventário

O que é inventário e por que ele é necessário?

O inventário é o processo pelo qual se faz o levantamento dos bens, dívidas e direitos da pessoa falecida, e se define como será feita a divisão entre os herdeiros.

Ele é obrigatório quando o falecido deixou bens a serem partilhados, como imóveis, veículos, contas bancárias, aplicações ou outros patrimônios.

Quando o inventário deve ser feito?

O inventário deve ser iniciado em até 60 dias a partir da data do falecimento. Após esse prazo, há incidência de multa sobre o imposto (ITCMD), o que aumenta os custos do processo.

Quais são os tipos de inventário?

• Inventário judicial:
  É feito no Judiciário. É obrigatório quando há menores de idade, incapazes ou conflito entre os herdeiros. Também é necessário quando existe um testamento que precisa ser validado.
  
• Inventário extrajudicial:
  É feito em cartório, de forma mais rápida e simplificada. Só é possível se todos os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem de acordo com a partilha — e se não houver testamento.
  

Quais documentos são necessários para dar entrada no inventário?

Alguns dos principais documentos são:

• Certidão de óbito
  
• Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros (RG, CPF)
  
• Certidão de casamento ou pacto antenupcial (se houver)
  
• Escrituras de imóveis e documentos de veículos
  
• Extratos bancários, investimentos, certidões negativas
  
• Comprovantes de dívidas (se houver)
  
• Testamento (caso exista)
  
  

É importante consultar um advogado para verificar a lista completa conforme o caso.

Quanto custa um inventário?

O custo pode variar de acordo com o tipo de inventário e o valor do patrimônio. Os principais custos são:

• ITCMD: Imposto estadual sobre herança
  
• Custas judiciais ou cartorárias
  
• Honorários advocatícios
  
  

Em alguns estados ou situações específicas, pode haver isenção ou redução de taxas, especialmente em inventários de menor valor.

Quem pode ser o inventariante?

O inventariante é a pessoa que vai representar o espólio (conjunto dos bens) durante o inventário. Geralmente é o cônjuge sobrevivente ou um dos herdeiros, escolhido por consenso. Essa pessoa ficará responsável por reunir documentos, prestar informações e acompanhar o processo.

Precisa de advogado para fazer inventário?

Sim. Tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial, a presença de um advogado é obrigatória. Em cartório, os herdeiros podem ter um único advogado comum ou advogados distintos, conforme preferirem.

O que acontece se os herdeiros não entrarem em acordo?

Se houver divergência entre os herdeiros, o inventário obrigatoriamente será judicial. O juiz ouvirá as partes e decidirá como será feita a partilha. Esse tipo de processo costuma ser mais longo e complexo.

O que são herdeiros necessários?

São aqueles que têm direito garantido por lei à parte da herança, mesmo que exista testamento. São eles:

• Filhos
  
• Pais (na falta de filhos)
  
• Cônjuge
  
  

O testamento pode dispor apenas de até 50% dos bens — a outra metade deve obrigatoriamente ser reservada aos herdeiros necessários.

O inventário é um passo necessário para regularizar a situação patrimonial de quem faleceu e permitir que os herdeiros possam usufruir dos bens de forma legal e segura. Nosso escritório está pronto para te acompanhar nesse processo com sensibilidade, agilidade e total transparência.